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O que e regulamentar algo?

O que é regulamentar algo?

Significado de Regulamentar Etimologia (origem da palavra regulamentar). Regulamento + ar. verbo transitivo direto Reduzir ao regulamento; fazer com que (algo) seja submetido ao regulamento.

Qual o sinônimo de regulamentar?

1 normativo, estatuário, regimental, regulamentário. Estabelecer regulamento ou norma: 2 regimentar, regular, regularizar, normalizar, presidir, reger.

O que significa Regularmenta?

Regulamentar Fazer um regulamento para alguma coisa. Regular. Sujeitar algum tipo de regulamento.

O que quer dizer não regulamentado?

O que é Plano Antigo ou Não Regulamentado? São planos de saúde adquiridos antes de 1º de janeiro de 1999 (anteriormente a Lei nº 9.656/98). São os planos de saúde contratados após 1º de janeiro de 1999 (após a Lei nº 9.656/98).

O que é a regulamentação da lei?

substantivo feminino Ato de fixar por meio de regulamento. Conjunto de medidas legais ou regulamentares que regem um assunto: a regulamentação da lei do inquilinato.

O que é a regulamentação de uma profissão?

Significa definir legalmente os contornos do exercício profissional, significa fixar requisitos para que esse exercício se faça, significa precisar as competências e as habilidades que o profissional deve ter para exercer uma dada profissão, ou seja, regulamentar significa dar estatuto legal a uma profissão, significa …

O que é o que é acessibilidade?

O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com …

Qual palavra pode substituir funcionamento?

2 desempenho, performance, comportamento, conduta, condução, atuação, procedimento, desenvolvimento.

Qual a diferença entre plano de saúde regulamentado e não regulamentado?

O que são planos não regulamentados? De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), todos os planos que foram adquiridos antes de 2 de janeiro de 1999 são planos não regulamentados, já os firmados após esta data são planos regulamentados pela ANS e embasados na Lei nº9656/98.

O que é contrato regulamentado?

Já os contratos que foram firmados após essa data são chamados de plano de saúde regulamentados, ou novos planos de saúde. Nesse caso, todo contrato que uma empresa ou um beneficiário assinou após a data da promulgação da lei serão regulamentados, normatizados e fiscalizados pela ANS.

Para que serve a regulamentação de uma lei?

A regulamentação é necessária para o funcionamento das regras contidas no Marco Civil, pois alguns artigos da Lei fazem remissão explicita ao regulamento, como as exceções à neutralidade de rede ou procedimentos de segurança que as empresas devem adotar com os dados dos usuários.