O que é um julgamento por equidade?

A palavra “eqüidade ”, contida na expressão “julgar por eqüidade ”, corresponde precisamente ao conceito de “equity ” do direito anglo-americano. “Julgar por eqüidade ”significa julgar aplicando os principios gerais do direito. Não significa – e nem poderia significar – julgar “contra legem ”(contra a lei) – repete-se.

Quais são as relações entre justiça igualdade e equidade?

A equidade é um termo utilizado para promover a justiça e a igualdade de oportunidades baseado em um tratamento distinto entre as pessoas. A equidade não se opõe à igualdade, pelo contrário, busca reforçar a igualdade através de “ações afirmativas”.

Qual é o princípio da equidade?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. Por esse princípio, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

O que é direito e equidade?

respeito à igualdade de direito de cada um, que independe da lei positiva, mas de um sentimento do que se considera justo, tendo em vista as causas e as intenções. 2. Virtude de quem ou do que (atitude, comportamento, fato etc.) manifesta senso de justiça, imparcialidade, respeito à igualdade de direitos.

Quando o juiz pode usar a equidade?

Aqui a equidade é equidade valor, ou utilizada sob a forma valorativa. A primeira tem lugar quando há vazio ou lacuna na lei, caso em que o juiz pode usar a equidade para resolver o caso, sem chegar ao ponto de criar uma norma, como se fosse o legislador.

Quando é possível julgamento por equidade?

Os legisladores brasileiros entendem por “julgamento de equidade” não a adaptação do direito abstrato aos fatos concretos, mas sim o abandono completo do ordenamento jurídico por parte do juiz para que ele então decida “por equidade”, ou seja, valendo-se apenas de sua consciência, talvez de um direito natural, ou ainda …

Qual a diferença entre justiça distributiva por igualdade e por equidade?

Os princípios de justiça distributiva enfocados por Dell’Aglio (1992) são: princípio de igualdade (o justo é a distribuição igualitária dos recursos); princípio de eqüidade (o justo é a distribuição proporcional dos recursos); princípio de necessidade (o justo é a distribuição de recursos conforme o grau de necessidade …

Qual a diferença em se falar de igualdade e equidade no contexto jurídico e sua aplicação no contexto escolar?

De acordo com o dicionário online Michaelis, a palavra equidade significa “consideração em relação ao direito de cada um independentemente da lei positiva, levando em conta o que se considera justo”, enquanto igualdade significa “qualidade daquilo que é igual ou que não apresen- ta diferenças; identidade”.

O que é o princípio da equidade no SUS?

A promoção da equidade em saúde visa reconhecer as diferenciações sociais e assim ampliar o acesso das populações vulneráveis ao SUS. A Divisão de Promoção da Equidade em Saúde tem como objetivo consolidar o princípio da equidade no SUS.

O que é que significa equidade?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade é definida como uma disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.

O que é a equidade?

O que é Equidade: Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa.

Em que consiste a equidade no direito processual civil quando é permitido ao juiz decidir por equidade?

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.