O que significa a palavra agravante no processo?

Significado de Agravante [Jurídico] Diz-se da parte que coloca um recurso de agravo em processo. substantivo masculino [Jurídico] Ação capaz de agravar um acontecimento e/ou circunstância: deixar o acidentado sem socorro é o agravante do processo.

O que significa a palavra agravado?

1. Que sofreu agravo; ofendido; piorado. 2. Aquele que sofreu agravo ou injustiça por despacho ou sentença do juiz.

O que é agravado em um processo?

1)Conceito: o agravado é o réu, o sujeito ofendido no processo, aquele que está sendo acusado por algum motivo. 2) Exemplo Prático: pessoa contra a qual se entremeou um recurso legal de agravo.

Como agravante sinônimos?

Que aumenta a gravidade de uma situação: 1 agravador, agravativo, agravatório, dificultador, complicador, desfavorável.

O que significa a palavra agravado na Bíblia?

Significado de Agravado adjetivo Que sofreu agravo; ofendido.

O que é um agravante de pena?

🔴 As Circunstâncias agravantes da pena, são os fatores previstos em lei que AUMENTAM ➕ a pena, calculada através da condição do réu através de uma conduta que o mesmo praticou antes ou durante a tramitação do processo.

O que é agravado no processo trabalhista?

Agravo de instrumento no processo de trabalho é uma espécie de recurso, com base legal no artigo 897, alínea “b” da CLT, assim sendo, depende dos requisitos de admissibilidade e preparo, além de possuir o prazo de 8 (oito) dias para sua interposição.

O que quer dizer agravo na Justiça?

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.

Qual é o sinônimo de aumentar?

2 ampliando, expandindo, crescendo, amplificando, dilatando, avolumando, alargando, avultando, estendendo, esticando, alongando, encompridando, elevando, alteando, subindo, medrando. Tornando melhor: 3 melhorando, desenvolvendo, progredindo, evoluindo, prosperando, avançando, adiantando, engrandecendo, enriquecendo.

Qual o sinônimo de contexto?

24 sinônimos de contexto para 2 sentidos da palavra contexto: Conjunto de circunstâncias de uma situação: 1 circunstância, conjuntura, conjunção, situação, condição, ambiente, enquadramento, quadro, cenário, momento, ocasião.

O que é agrafos?

1. Que não é ou não está escrito (ex.: património ágrafo). Que não tem escrita (ex.: línguas ágrafas). Confrontar: agrafo.

Qual a diferença entre agravante e aumento de pena?

Já o § 2º traz as majorantes (causas de aumento de pena): § 2º – A pena aumenta-se de um terço até metade: Já as agravantes são aquelas circunstâncias que devem ser levadas em consideração na segunda fase da dosimetria da pena, após a fixação da pena base e da consideração das atenuantes.

Qual o significado do agravante e do agravado?

Já o agravado corresponde à parte da decisão a ser recorrida pelo recurso de agravo. Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como jurisprudência , lei ordinária , lei complementar e medida provisória. Trataremos agora sobre outra fonte recorrente no universo jurídico, sobre o significado de agravante e agravado.

Quais são as agravantes?

Para o Direito Penal, agravantes seriam as circunstâncias que terminam por agravar a pena a ser aplicada ao sujeito infrator. Assim, aquele que agiu de modo a provocar maior grau de reprovabilidade e gravidade do seu crime, deverá responder proporcionalmente a isso.

Qual a responsabilidade do agravante?

Aquilo que supõe a agravante é uma maior responsabilidade do ponto de vista penal para o indivíduo que cometeu o delito. Existem agravantes objectivos (relacionados com os meios utilizados e a execução concreta do delito) e pessoais (que estão associados à relação do delinquente com a vítima ou à condição moral ).